Política de Privacidade do Betonred Casino

Última atualização: Janeiro de 2025

Introdução

O Betonred Casino, acessível através do website betonredcassinopt.net, assume a responsabilidade de controlador de dados no âmbito do tratamento de informações pessoais dos seus utilizadores registados e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Enquanto operador de serviços de jogo e apostas online, o Betonred Casino tem obrigações legais que implicam necessariamente o tratamento de determinados dados pessoais. O registo na plataforma constitui o reconhecimento por parte do utilizador de que a recolha e o tratamento dos seus dados são essenciais para a prestação dos serviços contratados, incluindo a abertura e gestão de conta, o processamento de transações financeiras e o cumprimento das obrigações regulatórias impostas pelas autoridades competentes em matéria de jogo responsável, prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.

Ao completar o processo de registo e ao aceitar os Termos e Condições da plataforma, o utilizador reconhece ter lido e compreendido os termos desta política e presta o seu consentimento informado para o tratamento dos dados pessoais descritos nos termos e para as finalidades aqui identificadas. Caso o utilizador não concorde com os termos desta Política de Privacidade, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados no website.

Informações que Recolhemos

O Betonred Casino procede à recolha de diversas categorias de dados pessoais, cuja obtenção é necessária quer para a execução do contrato de prestação de serviços, quer para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor do jogo. As categorias de dados recolhidos incluem:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação, como cartão de cidadão ou passaporte, e número de identificação fiscal;
• Dados de contacto: endereço de residência completo, endereço de correio eletrónico e, quando aplicável, número de telefone;
• Dados financeiros e de transação: informações relativas a métodos de pagamento utilizados, incluindo dados de cartões bancários, contas de carteiras eletrónicas, histórico de depósitos, levantamentos e apostas realizadas;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada, comprovativos de origem de fundos e outros documentos exigidos no âmbito dos procedimentos de Conhecimento do Cliente;
• Dados de correspondência: registos de comunicações estabelecidas com a equipa de apoio ao cliente, incluindo mensagens enviadas por correio eletrónico;
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência no website e dados de sessão;
• Dados comportamentais: preferências de jogo, histórico de atividade na plataforma e padrões de utilização dos serviços.

Como Utilizamos as Suas Informações

Os dados pessoais recolhidos pelo Betonred Casino são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Execução do contrato de prestação de serviços, incluindo a criação e gestão da conta de utilizador, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade e idade, garantindo que apenas utilizadores maiores de 18 anos têm acesso aos serviços de jogo;
• Cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, nos termos da Diretiva (UE) 2015/849 e da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
• Deteção, prevenção e investigação de fraudes, atividades suspeitas e violações dos termos de utilização da plataforma;
• Prestação de serviços de apoio ao cliente e resolução de reclamações;
• Promoção do jogo responsável, incluindo a aplicação de limites de depósito, apostas e perdas, bem como medidas de autoexclusão quando solicitadas;
• Realização de análises estatísticas e estudos de mercado destinados a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos;
• Comunicação de informações relevantes sobre alterações nos serviços, condições ou políticas da plataforma.

Comunicações de Marketing

O Betonred Casino poderá utilizar os dados de contacto do utilizador para o envio de comunicações promocionais e de marketing, incluindo informações sobre ofertas especiais, bónus, novos jogos e outras novidades da plataforma, desde que o utilizador tenha previamente prestado o seu consentimento expresso para esse efeito.

O consentimento para a receção de comunicações de marketing pode ser prestado durante o processo de registo ou posteriormente através das definições da conta pessoal. O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.

Para exercer o direito de oposição ao recebimento de comunicações de marketing ou para cancelar a subscrição dessas comunicações, o utilizador pode:

• Clicar no link de cancelamento de subscrição presente em qualquer comunicação de marketing recebida;
• Enviar um pedido por correio eletrónico para [email protected], indicando expressamente o desejo de deixar de receber comunicações promocionais.

O pedido de cancelamento será processado num prazo razoável e, em todo o caso, dentro do prazo legalmente exigido.

Obtenção de Informações Pessoais

O Betonred Casino obtém dados pessoais através de duas vias principais. A primeira é a recolha direta junto do próprio utilizador, que ocorre em diversas circunstâncias, designadamente:

• Durante o processo de criação de conta e registo na plataforma;
• No decorrer do processo de verificação de identidade KYC;
• Através das interações com o serviço de apoio ao cliente;
• Aquando da utilização dos serviços de jogo e realização de transações financeiras;
• Através do preenchimento de formulários disponíveis no website.

A segunda via corresponde à obtenção de dados a partir de fontes externas e prestadores de serviços terceiros, nomeadamente:

• Parceiros de verificação de identidade e de prevenção de fraudes;
• Processadores de pagamentos e instituições financeiras;
• Bases de dados públicas e entidades reguladoras, para fins de verificação de elegibilidade e conformidade regulatória;
• Fornecedores de análise de dados e ferramentas de monitorização de comportamento.

Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é estritamente controlado e limitado às entidades e colaboradores que dele necessitem para o desempenho das suas funções. No âmbito da organização do Betonred Casino, têm acesso aos dados pessoais os departamentos responsáveis pela gestão de contas, apoio ao cliente, conformidade regulatória, prevenção de fraudes e operações financeiras.

No que diz respeito a entidades externas, os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Empresas do mesmo grupo empresarial, quando aplicável, para fins de gestão interna e conformidade;
• Prestadores de serviços tecnológicos que apoiam a operação da plataforma;
• Fornecedores de jogos e software de entretenimento;
• Parceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos;
• Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de branqueamento de capitais;
• Auditores e consultores externos no âmbito de obrigações de conformidade.

Partilha de Dados com Terceiros

O Betonred Casino não comercializa nem partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Quando exigida por lei ou por ordem de autoridade judicial ou regulatória competente, incluindo as autoridades fiscais, policiais ou o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos;
• Para cumprimento de obrigações legais relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Com processadores de pagamentos e instituições financeiras, na medida estritamente necessária para o processamento de transações;
• Com fornecedores de jogos, exclusivamente para permitir o acesso e funcionamento dos jogos disponibilizados na plataforma;
• Com prestadores de serviços de verificação de identidade, para a realização dos procedimentos KYC obrigatórios;
• Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, sendo os utilizadores devidamente informados de qualquer transferência material de dados.

Todos os terceiros com quem o Betonred Casino partilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados, em conformidade com os requisitos do RGPD.

Retenção de Dados

O Betonred Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos mínimos de conservação impostos pela legislação aplicável.

Em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, a legislação portuguesa e europeia impõe a conservação obrigatória dos dados e documentos de identificação por um período mínimo de cinco anos após o término da relação contratual com o utilizador. Este prazo prevalece sobre qualquer pedido de apagamento de dados apresentado pelo utilizador durante a sua vigência.

Findo o prazo legalmente obrigatório de conservação, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos no artigo 17.º do RGPD, desde que não existam outros fundamentos legítimos que justifiquem a sua conservação.

Segurança dos Seus Dados

O Betonred Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração ou a destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de dados entre o utilizador e os servidores da plataforma;
• Sistemas de autenticação segura baseados em identificador e palavra-passe, com possibilidade de ativação de autenticação de dois fatores;
• Controlo rigoroso de acessos internos, garantindo que apenas os colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais necessários para o desempenho das suas funções;
• Realização periódica de auditorias de segurança e avaliações de risco;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação;
• Procedimentos documentados para a gestão de incidentes de segurança e violações de dados, incluindo a notificação às autoridades competentes nos prazos legalmente estabelecidos.

Apesar de todos os esforços envidados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado absolutamente seguro. Em caso de suspeita de comprometimento da segurança da conta, o utilizador deverá contactar imediatamente a equipa de apoio ao cliente.

Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD, os utilizadores cujos dados são tratados pelo Betonred Casino beneficiam dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre as finalidades do tratamento;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos casos previstos na legislação aplicável;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, incluindo o marketing direto;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, ou para colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Betonred Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O pedido será tratado de forma diligente e será dada resposta no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do mesmo, prazo que poderá ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD ou da legislação portuguesa aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.

O Betonred Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em virtude de alterações legislativas ou regulatórias. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através de aviso publicado no website ou por correio eletrónico, sendo a data de entrada em vigor de cada versão claramente identificada no topo do documento.